Termos e Condições de Uso

EM VIGOR A PARTIR DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Seja bem-vinda à Nutriyou women’s health®! Sabemos que documentos jurídicos costumam ser extensos e complexos. Por isso, este documento foi elaborado de forma transparente e direta para explicar o que você pode esperar dos nossos serviços e quais são as regras de utilização da nossa plataforma. Ao instalar e utilizar o aplicativo Nutriyou®, nosso site (www.nutriyou.com.br) e demais recursos do nosso ecossistema, você declara que leu, compreendeu e concorda expressamente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1. Objeto e Aceite do Serviço

1.1. Objeto: A Nutriyou women’s health® é um ecossistema digital focado em saúde feminina que oferece ferramentas de apoio à decisão alimentar, conteúdos educativos e acompanhamento nutricional em todos os ciclos de vida da mulher.

1.2. Aceite Eletrônico: O aceite a este instrumento ocorre de forma expressa no ambiente digital mediante a confirmação da usuária, sendo registrados a data, a hora, o endereço IP e a versão do documento aceita.

1.3. Elegibilidade: O aplicativo é destinado a pessoas com idade igual ou superior a 13 anos. Usuárias entre 13 e 18 anos declaram utilizar o aplicativo sob supervisão, conhecimento e autorização prévia de seus pais ou responsáveis legais. Reservamo-nos o direito de recusar cadastros em desacordo com este requisito.

2. Cadastro, Acesso e Segurança da Conta

2.1. Criação de Conta: Para acessar os recursos do aplicativo, é necessário criar uma conta fornecendo dados pessoais verdadeiros, exatos e atualizados, como nome, data de nascimento e e-mail.

2.2. Responsabilidade do Acesso: A conta é pessoal e intransferível. Você é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

2.3. Comunicação de Incidentes: Caso identifique qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da segurança da sua conta, você deve notificar imediatamente a equipe Nutriyou women’s health® através do chat do aplicativo, formulário no site ou por e-mail juridico@nutriyou.com.br.

3.Privacidade, LGPD e Dados Sensíveis de Saúde

3.1. Conformidade com a LGPD: O tratamento de dados pessoais na plataforma segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet.

3.2. Tratamento de Dados Sensíveis: Ao concordar com estes Termos, você fornece consentimento livre, informado e inequívoco para a coleta e o tratamento de dados sensíveis de saúde (incluindo sintomas diários, histórico clínico, preferências alimentares, registros de gestação e ciclos menstruais). Estes dados são utilizados exclusivamente para a execução dos serviços, personalização do algoritmo e suporte à decisão alimentar.

3.3. Dispositivos Conectados e Wearables: Opcionalmente, você poderá autorizar a integração do aplicativo com dispositivos vestíveis (wearables) ou monitores de saúde para sincronização de dados biológicos. A integração é estritamente opcional e pode ser ativada ou desativada a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo.

3.4. Anonimização e Pesquisa: Para fins de melhoria contínua dos algoritmos e pesquisas estatísticas internas, as informações de saúde podem ser anonimizadas (impossibilitando a identificação da usuária) antes de qualquer análise ou compartilhamento com parceiros técnicos.

4. Natureza do Serviço e Isenção de Responsabilidade Médica

4.1. Caráter Informativo e Educacional: O aplicativo Nutriyou® e seus assistentes baseados em inteligência artificial atuam como ferramentas tecnológicas de apoio informativo e educacional. As sugestões apresentadas não constituem diagnóstico médico, prescrição clínica ou tratamento.

4.2. Não Substituição Profissional: As orientações automáticas da plataforma não substituem a consulta, o diagnóstico ou o acompanhamento por médicos, nutricionistas ou outros profissionais de saúde. Em emergências médicas, busque atendimento de saúde presencial imediatamente.

4.3. Condições Clínicas e Alergias: A precisão das sugestões depende da exatidão das informações prestadas pela própria usuária (como restrições, alergias, intolerâncias e doenças como hipertensão ou diabetes). Cabe à usuária conferir o conteúdo sugerido antes de consumir qualquer alimento, isentando a plataforma de responsabilidade por reações decorrentes da omissão ou incorreção de dados informados.

4.4. Previsões de Ciclo e Fertilidade: As estimativas de período fértil ou ovulação fornecidas pelo aplicativo têm caráter meramente informativo e não devem ser utilizadas como método contraceptivo nem como garantia para facilitação de concepção.

5. Programa Nutriyou® Care (Acompanhamento Nutricional)

5.1. Definição: O Nutriyou® Care é um programa pago opcional que disponibiliza acompanhamento nutricional individualizado por nutricionistas especializadas em Saúde da Mulher.

5.2. Escopo dos Serviços: Os planos do Nutriyou® Care incluem:

Teleconsulta Mensal Exclusiva: 1 (uma) consulta online individualizada (duração de 60 minutos) por mês com nutricionista especialista;
Plano Alimentar Personalizado: Cardápio estruturado e validado pela nutricionista;
Prescrição Profissional: Emissão de receitas e prescrições de suplementos e fitoterápicos em PDF via e-mail, de acordo com análise clínica e exames laboratoriais;
Suporte Prioritário no App: Canal direto de comunicação via chat dentro do aplicativo, com garantia de resposta técnica em até 24 (vinte e quatro) horas úteis para dúvidas de rotina.

5.3. Agendamento e Cancelamento de Consultas: O reagendamento ou cancelamento da teleconsulta mensal deve ser efetuado com antecedência mínima de 24 horas em relação ao horário agendado. O não comparecimento sem aviso prévio acarretará a perda da sessão do mês vigente.

6. Planos, Assinaturas e Cobrança

6.1. Assinaturas Recorrentes: O acesso aos recursos do aplicativo ou aos planos do Nutriyou® Care é concedido mediante assinatura. As assinaturas possuem renovação automática e cobrança recorrente debitada no meio de pagamento cadastrado ao final de cada período contratual.

6.2. Lojas de Aplicativos (Google Play Store e App Store): As compras realizadas diretamente no aplicativo são processadas e geridas pelas lojas de aplicativos operadas por terceiros (Google Play Store e Apple App Store). Nestes casos, aplicam-se também os termos e regras de cobrança das respectivas plataformas.

6.3. Período de Teste Gratuito (Trial): Quando disponível, o período de teste permite experimentar o serviço pelo período determinado de 7 (sete) dias. Caso a assinatura não seja cancelada antes do término do período de teste, ela será convertida automaticamente em uma assinatura paga recorrente.

6.4. Ajustes de Preço: Reservamo-nos o direito de alterar os valores das assinaturas, mediante comunicação prévia às usuárias. O novo valor passará a vigorar no ciclo de cobrança seguinte. Se você não concordar com o reajuste, poderá cancelar a assinatura antes da renovação.

7. Cancelamento e Exclusão de Conta

7.1. Cancelamento da Assinatura: Você pode cancelar a renovação automática da sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta na Google Play Store, App Store ou diretamente na aba "Conta" do aplicativo.

7.2. Solicitação de Exclusão: Você possui total autonomia para solicitar a exclusão definitiva da sua conta e de seus dados pessoais acessando o menu Conta > Deletar Conta no aplicativo.

7.3. Período de Carência (15 dias): Em conformidade com as diretrizes da Google Play Store e para proteção contra exclusões acidentais, mantemos um período de carência de 15 (quinze) dias após a solicitação de cancelamento da conta. Se você fizer login durante este prazo, a exclusão será cancelada e seu acesso restabelecido.

7.4. Exclusão Irreversível: Decorrido o prazo de 15 dias sem novo acesso, a sua conta, histórico de saúde e dados pessoais serão excluídos de forma definitiva e irreversível dos nossos servidores, ressalvada a retenção de dados estritamente necessária para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

8. Regras de Conduta e Usos Proibidos

8.1. Uso Adequado: A usuária compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.

8.2. Vedações: É estritamente proibido:

Modificar, adaptar, traduzir, descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar o aplicativo ou seu código-fonte;
Sublicenciar, alugar, vender, redistribuir ou transferir o acesso à plataforma a terceiros;
Utilizar o aplicativo para compilar dados para criação de produtos ou serviços concorrentes;
Transmitir conteúdos ofensivos, pornográficos, que promovam discurso de ódio ou violem direitos de terceiros;
Inserir vírus, códigos maliciosos ou qualquer componente prejudicial ao sistema;
Utilizar a plataforma para veiculação de anúncios comerciais não autorizados ou spam.

8.3. Penalidades: O descumprimento destas regras resultará no cancelamento imediato da licença de uso e no encerramento da conta, sem prejuízo das sanções cíveis e criminais cabíveis.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Titularidade: Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao aplicativo Nutriyou® — incluindo marcas, logotipos, layouts, código-fonte, bases de dados, algoritmos, textos, imagens e receitas disponibilizadas — são de propriedade exclusiva da empresa.

9.2. Licença de Uso: É concedida à usuária uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para uso individual e não comercial da plataforma.

9.3. Conteúdo da Usuária: Você retém os direitos sobre os relatos e anotações pessoais inseridos no aplicativo. Ao compartilhar conteúdos em áreas interativas, você concede à plataforma uma licença gratuita e não exclusiva para armazenar e processar essas informações com o objetivo de prestar os serviços contratados.

10. Alterações destes Termos

10.1. Atualizações e revisões nestes Termos de Uso poderão ser realizadas periodicamente para refletir melhorias no sistema ou mudanças regulatórias. A versão atualizada será disponibilizada no aplicativo e no site. Alterações relevantes poderão ser notificadas por e-mail ou aviso no aplicativo.

11. Legislação Aplicável e Foro

11.1. Este documento é regido e interpretado segundo as leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato. Caso a usuária se enquadre no conceito legal de consumidora, é garantido o direito de optar pelo foro do seu próprio domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.